
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, prestou, na Assembleia da República, de 27 a 28 de Abril corrente, a Informação Anual sobre a actividade do Ministério Público no Controlo da Legalidade.
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, prestou, na Assembleia da República, de 27 a 28 de Abril corrente, a Informação Anual sobre a actividade do Ministério Público no Controlo da Legalidade.
O colectivo de juízes do Tribunal Supremo do Reino Unido, nomeadamente, Lord Hodge, Lord Leggatt e Lady Rose, decidiu, no dia 04 de Abril corrente, que Moçambique pode recorrer da decisão tomada em Março de 2021, que favorecia a Privinvest, relativamente se o Tribunal de Londres tinha ou não competência para conhecer das reivindicações do Estado moçambicano.